Um projeto de lei de autoria do senador Eduardo Gomes (TO-PL) quer que a responsabilidade pela compra dos Créditos de Descarbonização (CBios) suba um elo na cadeia, passando dos distribuidores – como acontece hoje – para os fabricantes e os importadores de combustíveis fósseis. O PL 2798/2024 foi apresentado na terça-feira, 9, pelo parlamentar.

Os CBios são ativos ambientais negociáveis em bolsa criados pelo programa RenovaBio. Cada título representa uma tonelada de CO2 cuja emissão tenha sido minimizada quando os combustíveis fósseis são substituídos por biocombustíveis. A expectativa do governo federal é que o programa consiga reduzir a intensidade de carbono média da matriz nacional de combustíveis em cerca de 10% até o fim da década.

Pelo desenho atual do programa, que foi instituído em 2017 pela Lei 13.576/2017, as distribuidoras ficaram obrigadas a abaterem as emissões dos combustíveis que vendem comprando CBios em proporção à sua participação no mercado.

Assim, o novo PL incorpora uma demanda já antiga das distribuidoras. Segundo as empresas do segmento, o programa tem um impacto desproporcional sobre distribuidoras de menor porte.

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