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Etanol: Mercado: Regulação

[Atualizado] ANP publica regulamentação da RenovaCalc e das firmas inspetoras do RenovaBio


ANP - 27 nov 2018 - 08:24

Atualização (27/11, às 9h): Com a publicação da resolução em Diário Oficial, a reportagem abaixo foi alterada para incluir detalhes do texto. O conteúdo completo da resolução pode ser acessado aqui.

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou na última sexta-feira (23) a resolução que regulamenta a Lei nº 13.576/2017 (RenovaBio) quanto aos critérios para Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis, à definição de requisitos para o credenciamento de firmas inspetoras responsáveis por tal Certificação e aos critérios para cálculo da Nota de Eficiência Energético-Ambiental de produtor e importador de biocombustível certificado que aderiram ao RenovaBio.

Com a resolução, as empresas interessadas poderão solicitar o credenciamento como firmas inspetoras para certificação da produção ou importação eficiente de biocombustíveis. Já os produtores e importadores de biocombustíveis poderão calcular as suas Notas de Eficiência Energético-Ambiental por meio da RenovaCalc e contratar firmas inspetoras credenciadas pela ANP para realizar o processo de certificação de sua produção, que culminará na emissão do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis.

Mais adiante, os produtores e importadores já certificados poderão solicitar a emissão dos Créditos de Descarbonização (CBios) a que fizerem jus, a serem comercializados em conformidade com regulamentação ainda a ser publicada, que está em estudo pelo Ministério de Minas e Energia.

Em suporte à resolução hoje aprovada, o "RenovaBio Itinerante", iniciativa da ANP, seguirá percorrendo polos produtores de biocombustíveis no país, com a próxima sessão já agendada para Rondonópolis (MT). O objetivo, segundo a agência, é levar esclarecimentos adicionais sobre os processos de credenciamento e certificação, disseminar o conhecimento sobre a calculadora RenovaCalc, além de possibilitar a percepção de eventuais aperfeiçoamentos no modelo para levá-los à análise do Grupo Técnico RenovaBio.

A resolução foi publicada em Diário Oficial nesta terça-feira (27), quatro dias após a aprovação pela agência.

Atrasos e pressões

O aval da diretoria da ANP aconteceu mais de cinco meses após a audiência pública que encerrou a consulta aberta sobre a regulação. A princípio, a expectativa era de que o texto fosse lançado no primeiro semestre de 2018.

A agência, entretanto, encontrou diversos entraves, expostos na consulta pública. Entre eles, destacou-se a pressão para o afrouxamento de regras ambientais tanto por parte de entidades como a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) quanto de outras empresas do setor.

Assim, ao longo dos últimos meses, a ANP realizou reuniões com representantes do setor para discutir o tema. No processo, houve até mesmo a divulgação de trechos de um texto já alterado em um encontro a portas fechadas.

Entre as alterações esperadas em relação à minuta inicial está o prolongamento da data limite para desmatamentos. A princípio, não seriam aceitas no programa as companhias que realizaram desmatamento após a aprovação da lei do RenovaBio, em dezembro de 2017. Agora, essa data foi alterada para o dia de publicação da resolução, abrindo uma tolerância de quase um ano. Também passou a ser permitida a retirada de árvores isoladas.

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